Novas regras da Aposentadoria: Veja o que mudou

A aposentadoria é um direito do trabalhador que durante toda a sua vida ativa contribuiu com a Previdência Social e a Economia do país. Como se sabe existem várias modalidades do benefício como Aposentadoria por Idade, por Tempo de Contribuição e por Invalidez.

Como a Previdência Social possui grandes gastos públicos, o Governo Federal estuda há muito tempo a alteração das regras para a concessão do benefício. Para 2016, o presidente interino Michel Temer pretende conseguir aprovar no Congresso medidas como a idade mínima para a aposentadoria que poderá ser de 65 anos para homens e mulheres.

Uma das novas regras diz respeito à vigência da Medida Provisória 676/2015 que considera a concessão da aposentadoria através da aplicação da Regra 85/95. Para entender melhor como funciona essa regra continue a leitura atenta deste artigo.

Por que o Governo deseja modificar as regras da Aposentadoria?

A Aposentadoria é hoje um dos maiores problemas existentes para a Previdência Social. Quem acompanha a evolução da expectativa de vida do brasileiro sabe que a população está “mais velha”. Para ter ideia, de acordo com estudos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a população alcançou a expectativa de 75,2 anos.

Se a população envelhece em maior número do que a taxa de nascimento é porque existem pessoas mais velhas do que jovens e daí surge um problema: com o maior número de aposentadorias e redução da PEA (População Economicamente Ativa), a Previdência receberá um aumento de gastos para manter o pagamento de todos os benefícios.

Desta forma, a medida “mais viável” para evitar uma espécie de colapso no Governo é aumentar a idade mínima para o pedido de aposentadoria dos trabalhadores.

Como funciona a Regra 85/95?

De acordo com a nova medida, os trabalhadores que desejam solicitar a sua aposentadoria deverão contabilizar a sua idade mais o tempo de contribuição. Porém, deve-se observar que os efeitos do cálculo válidos são aqueles que consideram como idade mínima de contribuição 30 anos para as mulheres e 35 para os homens.

Mas qual é a vantagem dessa modalidade de pedido de aposentadoria? Bom, a questão central e mais positiva é que a remuneração do benefício será maior do que as demais modalidades, pois você passará a receber a chamada aposentadoria integral que não leva em conta o fator previdenciário.

Desta forma, o Governo estipulou as seguintes somas para que os trabalhadores possam se aposentar de acordo com a Rega 85/95, a saber:

  • Até dezembro de 2016: Mulheres (85) e Homens (95);
  • Entre Janeiro de 2017 e Dezembro de 2018: Mulheres (86) e Homens (96);
  • De Janeiro a Dezembro de 2019: Mulheres (87) e Homens (97);
  • De Janeiro a Dezembro de 2020: Mulheres (88) e Homens (98);
  • De Janeiro a Dezembro de 2021: Mulheres (89) e Homens (99);
  • De Janeiro de 2022 em diante: Mulheres (90) e Homens (100).

Tipos de Aposentadoria

As modalidades principais de aposentadoria são as listadas abaixo. Confira:

  • Aposentadoria por Idade;
  • Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência;
  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
  • Aposentadoria Por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência;
  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor;
  • Aposentadoria por Invalidez;
  • Aposentadoria Especial por tempo de contribuição (para quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde).

Documentação necessária para solicitar a aposentadoria

Além dos seus documentos pessoais é importante que junte a seguinte papelada:

  • Carteira de Trabalho;
  • Carnês e comprovantes de pagamento do INSS;
  • Documentos e laudos médicos e da perícia (para comprovação da deficiência);
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) (para os trabalhadores que se expõem a atividades com agentes nocivos a saúde).

Em caso de dúvida, é só acessar o site da Previdência e conferir a documentação necessária para cada tipo de aposentadoria.

Espero que tenha gostado desse artigo. Aproveite para curtir e o compartilhar com seus amigos. Até a próxima!

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